A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e do setor de Segurança Alimentar, realizou na segunda-feira, dia 5 de junho de 2023, encontro com os secretários municipais para discorrer sobre a importância da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) no Município. A Caisan é uma instância governamental responsável pela coordenação e monitoramento intersetorial das políticas públicas na esfera municipal, relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional, ao combate à fome e a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
A Câmara Intersecretarial organiza, de forma articulada e integrada, os indicadores e as informações disponibilizadas nos diversos sistemas setoriais existentes, contribuindo para o seu fortalecimento, nos campos da produção e disponibilidade de alimentos, do acesso à alimentação adequada e saudável, incluindo água, saúde, nutrição e acesso a serviços relacionados, educação e programas relacionados à segurança alimentar e nutricional.
O encontro contou com as participações do secretário municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, Delegado Wilson Damasceno, Rita Sartori Zafred (Assistência e Desenvolvimento Social), secretária municipal dos Direitos Humanos Wania Lombardi, Daniele Sucaria Rocco (Direitos Humanos), secretário municipal da Agricultura, Marcelo Macedo, Carolina Ohashi Luca (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), vice-prefeito de Marília, Cícero Carlos da Silva, o Cícero do Ceasa (PL), gerente de operações da Ceagesp, Celso Luís da Costa Dias, Aline Angélica Souza e Silva e Luci Milreu, conselheira e presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea).
Nos termos da legislação da Caisan Municipal [Decreto nº 13.838, de 7 de novembro de 2022] são membros titulares da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável os secretários das pastas de Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Fazenda, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Administração, Saúde, Educação, Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Limpeza Pública e Meio Ambiente.
Ações
O gerente da Ceagesp em Marília, Celso Luís da Costa Dias, declarou sua empolgação com a pauta e se dispôs atuar em diversas ações, tais como criação do Banco de Alimentos, que é uma das metas da Segurança Alimentar da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Houve o alinhamento para que seja realizado em breve reunião técnica com a Faculdade de Tecnologia e Alimentos de Marília (Fatec) para a apresentação detalhada desta iniciativa.
A presidente do Comsea, Luci Milreu, explicou a importância da participação do Município na Conferência Municipal de Segurança Alimentar, que será realizada pela Unesp (Universidade Estadual Paulista), em 28 de julho. “Que todos possam sensibilizar os servidores das pastas em que atuam, para formarmos a maior quantidade de pessoas envolvidas na Política de Segurança Alimentar”, afirmou. Luci Milreu explicou ainda que “o SISAN - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - junto com o SUAS - Sistema Único de Assistência Social - e o SUS (Sistema Único de Saúde), formam um plano de trabalho que possibilita pleitear recursos federais e que, a criação da Sisan, propiciará recursos para a Segurança Alimentar de Marília”.
Plano Municipal de Segurança Alimentar
O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Delegado Damasceno, discorreu sobre a relevância da criação da Câmara Intersecretarial, destacando que “a reunião possibilitou mais um movimento em direção à construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e gostaria de agradecer o empenho de todos, além de ressaltar o quanto a participação das demais secretarias é fundamental para a concretização desse processo”, observou. Delegado Damasceno classificou a reunião como um passo importantíssimo para a construção do conjunto de ações e políticas públicas em âmbito municipal.
O vice-prefeito de Marília, Cícero do Ceasa, destacou que a segurança alimentar é prioridade na gestão do prefeito Daniel Alonso e a união das Secretarias Municipais, do Conselho de Segurança Alimentar e a participação da Ceagesp, é essencial para dar continuidade à política pública de segurança alimentar e nutricional. “Com a união de todos poderemos construir uma Marília solidária e totalmente livre da fome”, finalizou.
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