Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo tem como principal função julgar os recursos de multas de trânsito interpostos pelos condutores
O eficiente trabalho da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), resultou em mais um importante avanço. O Diário Oficial do Estado publicou despacho do governador Tarcísio de Freitas, nomeando duas diretoras da Empresa, Adelaine Caetano Reis e Mariana Cordeiro Destro de Moraes, para integrar o quadro de conselheiras do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo).
O prefeito Daniel Alonso enalteceu as nomeações. “Isso demonstra o elevado nível de profissionais que compõem os quadros da Emdurb e valoriza a representatividade de Marília em âmbito estadual”, disse. Para o presidente da Emdurb, DR. Valdeci Fogaça de Oliveira, as referidas nomeações representam uma grande conquista para Marília. “São duas diretoras nossas integrando um seleto grupo de pessoas nesse Conselho. O Município ganha com isso, pois elas vão partilhar conhecimentos na gestão de trânsito”, explicou.
Em termos de representatividade, vale ressaltar que o Dr Valdeci Fogaça preside o Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, entidade constituída por prefeitos, secretários e dirigentes de empresas públicas de transporte e de trânsito. Ele cumpre o segundo mandato consecutivo à frente da entidade.
O que é o Cetran?
Composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Cetran tem como principal função julgar os recursos de multas de trânsito interpostos pelos condutores, além de ser responsável por orientar e definir políticas públicas para a melhoria do trânsito nas diversas regiões do País.
Entre as principais funções do Cetran, destacam-se a análise de recursos de multas de trânsito e a aplicação das normas e regulamentos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, a instituição tem o papel de definir as diretrizes e políticas públicas voltadas para a segurança viária, em conjunto com os órgãos de trânsito municipais e estaduais.
Outro trabalho importante do Cetran é a promoção da educação e conscientização no trânsito, por meio de campanhas e programas de orientação aos condutores. Nesse sentido, o seu objetivo é a busca ao incentivo de práticas seguras de trânsito, a fim de reduzir os índices de acidentes e garantir a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários das vias públicas.
O conselho exerce suas funções em conjunto com outros órgãos de trânsito, como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os órgãos estaduais e municipais de trânsito. Essa atuação conjunta é fundamental para garantir a eficácia das políticas públicas voltadas para a segurança viária e a melhoria do trânsito em todo o País.
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