A Lei Lucas, nº 13.722 sancionada pelo Poder Executivo Federal, em 2018, tem como objetivo de ampliar a proteção às crianças do ensino infantil e básico
Em cumprimento à ‘Lei Lucas’, de nº 13.722, sancionada pelo Poder Executivo Federal de outubro de 2018, que tem o objetivo proteger as crianças do ensino infantil e básico de acidentes em ambientes escolares, a Prefeitura Municipal de Marília por meio da Secretaria Municipal de Educação, desenvolve cronograma de capacitação em primeiros socorros para casos emergenciais em todas as Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental (Emeis) e (Emefs).
Nesta quinta-feira, dia 23 de maio de 2024, professores, diretores e servidores da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) 'Raio de Sol', passaram pela capacitação realizada pela enfermeira instrutora Andréia Regina Menezes Tavares, da equipe da DN Engenharia e Gestão de Riscos, liderada pelo responsável técnico, Douglas Nogueira Pires, e o médico, Dr. Fábio Mariotti. O treinamento aconteceu durante todo o dia com partes técnicas teórica e prática.
Para a diretora da Emei, professora Ellen Alves Matsuchita, capacitação como essa é muito importante para a segurança das crianças e de todo o quadro de profissionais. "É a primeira vez que passamos por capacitação deste alto nível e passaremos a ficar ainda mais atentos e preparados tecnicamente para salvar vidas em casos emergenciais", disse a diretora da Emei 'Raio de Sol'. Ela comentou que “saber como agir, aplicar técnicas que podem salvar vidas até a chegada da equipe médica emergencial é um diferencial na vida de cada um de nós. Aqui na Emei 'Rádio de Sol', todos os 31 servidores estão sob essa qualificação".
O que é a Lei de Lucas?
A ‘Lei Lucas’ tem como objetivo proteger as crianças do ensino infantil e básico de acidentes em ambientes escolares. Ela torna obrigatória a capacitação em Primeiros Socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas. A legislação faz referência ao estudante Lucas Begalli, que tinha apenas 10 anos quando perdeu a vida durante uma excursão escolar, em Campinas, no ano de 2017. A criança morreu por asfixia mecânica ao engasgar-se com um pedaço de salsicha do cachorro-quente servido no lanche.
Devido a essa tragédia, o Governo Federal determinou que todos os professores e funcionários atuantes em estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública precisam ter noções de primeiros socorros. Essa capacitação deve ser ofertada anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem. E a quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes.
O prefeito Daniel Alonso (PL) ressalta que conhecimento, em situações emergenciais, são essenciais para que vidas sejam salvas e preservadas. “A capacitação de primeiros socorros é indispensável em momentos de emergência e os servidores municipais também são agentes da vida, ou melhor, são preparados para agir de forma especializada até a chegada da equipe médica de emergência”.
A capacitação de primeiros socorros vai abranger todos os servidores da rede municipal de Marília, totalizando 64 unidades escolares do Município. “O treinamento de emergência nas escolas permite a criação de equipes responsáveis pela prestação de socorro, garantindo a eventuais vítimas o apoio necessário enquanto equipes de salvamento estão a caminho. Isso é fundamental e apoiamos essa iniciativa do Governo Federal, através da Lei Lucas”, finalizou o prefeito.
Fotos: Mariano Rocha
