O encontro para encaminhamentos e apresentação das estimativas da aplicação dos recursos da PNAB acontece nesta quarta-feira, dia 15 de maio de 2024
A Prefeitura Municipal de Marília, Secretaria Municipal da Cultura de Marília e Conselho Municipal de Política Cultural realizam nesta quarta-feira, dia 15 de maio de 2024, a terceira audiência pública para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Polícia Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Desta vez, o encontro está marcado para acontecer a partir das 19h, na Biblioteca Municipal ‘João Mesquita Valença’, na rua São Luiz, nº 1295 (entrada pela rua São Carlos), vai ser para encaminhamentos e apresentação das estimativas da Aplicação dos Recursos
A PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc II, é uma política pública criada pelo Governo Federal, instituída pela Lei nº 14.399/2022 com objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura, mediante os repasse da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios de forma continuada durante 5 anos.
O secretário municipal de Cultura, Paulo Lúcio dos Santos, informa que Marília foi contemplada com um montante de R$ 1.600.388,83 (valor calculado seguindo os critérios estabelecidos na legislação) para promover festivais de música, dança, festas populares, exposições, mostras, feiras entre outras ações culturais na cidade. “O Plano de Trabalho aprovado está dividido em três aplicações. Fomento Cultural: R$ 1.100,369,39; Custo Operacional limitado ao valor de (5%) para ações administrativas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras entre outros e R$ 420.000,00 para implementação do Programa Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014)”, explicou o secretário municipal de Cultura.
Conforme observou Paulo Lúcio, a aplicação financeira da Política Nacional Aldir Blanc está regulamentada pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, garantindo transparência e direcionamento adequado dos fundos para o fomento cultural. “Nesta terceira audiência, as discussões e encaminhamentos para a apresentação das estimativas da Aplicação dos Recursos da PNAB estarão no centro dos debates que visa contemplar as diversas linguagens da arte e manter a cidade de Marília como referência internacional na cultura, no turismo e no desenvolvimento social”, completou o secretário da cultura.
Serviço
3ª Audiência Pública para apresentação das estimativas da Aplicação dos Recursos da PNAB
Realização: Prefeitura Municipal de Marília e Secretaria Municipal de Cultura
15 de maio de 2024, às 19 horas
Local: Biblioteca Municipal de Marília
Foto: Divulgação
