Município já recebeu cerca de R$ 1,7 milhão através da Lei nº 14.399/2022 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Secretaria Municipal da Cultura protocolou na manhã desta sexta-feira, dia 12 de abril de 2024, duas minutas de projetos de Lei na Prefeitura Municipal de Marília que visam a criação da Lei de Política Municipal Cultura Viva e a Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC).
Conforme informou o secretário municipal da Cultura, Paulo Lúcio dos Santos, agora os documentos seguem para exame e avaliação do chefe do Executivo, prefeito Daniel Alonso. Em seguida, será submetido à votação pelo plenário da Câmara Municipal de Marília e, caso seja aprovado, garantirá a implementação de uma ferramenta que regulamenta a transferência de recursos públicos para custeio de projetos culturais, de valorização e incentivo à produção cultural local.
Um passo importante nessa direção já foi dado pela Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, que teve seu Plano de Ação aprovado e assinado em dezembro de 2023, com o termo de adesão à Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB). O Município de Marília recebeu cerca de R$ 1,7 milhão para a implementação de ações públicas em editais, chamamentos e Certificação de Pontos de Cultura.
Para a construção das duas minutas do projeto de Lei foi criado um grupo de trabalho para coleta de informações e propostas, além de trabalhar na elaboração da minuta, a partir de dezenas de reuniões com a participação de representantes do Conselho Municipal de Cultura. O projeto de Lei que cria a Política Municipal Cultura Viva foi instituída pela Lei nº 13.188/2014 que criou a Política Nacional de Cultura Viva.
A legislação tem como base a parceria com a União, com o Estado e com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população às condições de exercício dos direitos culturais. Já a Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC), vai permitir que Marília crie uma Política Municipal de Cultura, em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
As políticas culturais desempenham um papel crucial na preservação, promoção e desenvolvimento das expressões culturais de uma sociedade. “Elas não apenas garantem a proteção do patrimônio cultural, mas fomentam a criatividade, estimulam a inclusão social, fortalecem a identidade coletiva e enriquecem a vida das pessoas”, destacou o secretário municipal da Cultura, Paulo Lúcio.
“Marília tem um potencial artístico muito grande. Agora, com as Leis aprovadas de incentivo à Cultura, vamos ter a oportunidade de oficializar as produções artísticas e profissionalizar a nossa arte, além de dar mais visibilidade para os artistas que temos aqui”, salientou o presidente do Conselho de Cultura, Rodrigo Mendonça.
Fotos Divulgação
