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O 1º Congresso Municipal de Defesa do Consumidor de Marília, realizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, teve início nesta manhã de terça-feira, dia 19 de março, no Teatro Municipal, e promoverá várias palestras durante dois dias do evento, que tem encerramento só no fim de tarde desta quarta-feira, dia 20. Participam autoridades locais, representantes de Procons de outras cidades paulistas e também moradores locais.
 
Na abertura, a mesa foi composta pelo vice-prefeito de Marília, Cícero Carlos da Silva, o Cícero do Ceasa (PL), secretária municipal de Direitos Humanos, Wania Lombardi, diretor do Procon de Marília, Guilherme Moraes, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Administração, José Carlos da Silva, e o empresário e diretor da Expo Business, Diogo Maurício.
 
“Eu sei muito bem o que é sentir na pele a necessidade e é importante ter ao nosso lado pessoas preparadas no Procon para ajudar a resolver os problemas da população, que às vezes é uma cobrança errada. É um serviço essencial que, só em Marília, realiza mais de quatro mil atendimentos no mês e tem um alto índice de solução”, afirmou o vice-prefeito de Marília, Cícero Carlos da Silva.
 
A secretária Wania Lombardi destacou que o evento ajuda a tratar de assuntos que atingem não só a cidade, mas o Brasil e o mundo. “O superendividamento, por exemplo, é uma das maiores causas da pobreza, de acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). No caso dos idosos, é uma violência. Por isso, é importantíssimo a gente ter o Procon, uma ferramenta para negociar e se livrar dessas dívidas”, mencionou.
 
O evento reuniu representantes de Procons de diversos municípios do Estado de São Paulo, como Leila Arruda e Victor Paranhos, que são chefes de seção na unidade de São Carlos. “Uma coisa é cada um interpretar a lei a sua forma e aplicar, outra é discutir práticas. Aí a gente acaba trilhando um entendimento comum. Isso melhora a qualidade dos processos para consumidores. Mesmo quando vai para o Judiciário, se existe um entendimento comum é mais fácil ganhar a causa”, relatou Leila.
 
O congresso chama atenção também de moradores de Marília, como as advogadas Clara Paredes, Beatriz Lima Hostins e Ana Rita Lima Hostins. “Seria importante a participação de toda a comunidade, para que todos conheçam seus direitos e deveres. Na maioria das vezes o consumidor não sabe que está sendo prejudicado e, mesmo quando descobre, não consegue reunir provas ideias para que o advogado entre com o processo”, contou Clara.
 
Durante a realização do evento, até quarta-feira, dia 20, os técnicos do Procon Móvel estarão realizando um atendimento especial na Praça Saturnino de Brito, que fica avenida Sampaio Vidal. O serviço fica disponível das 9 às 16 horas.
 
Programação
 
Dia 20 (Quarta-feira)
 
9h - Abertura;
 
9h15 às 11h - Palestra e discussão sobre o tema “Racismo nas relações de consumo”;
 
11h às 12h30 - Palestra e discussão sobre o tema “Os meios não judiciais de solução de conflitos de consumo”;
 
13h45 às 15h15 - Palestra e discussão sobre o tema “LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados”;
 
15h30 - Encerramento.
 
 
Fotos: Marcelo Martin