Texto foi elaborado após reunião entre autoridades municipais e representante do setor agropecuário. Objetivo é possibilitar a volta da tradicional festa que movimenta a economia local, respeitando as normas de bem-estar animal
O Projeto de Lei que dá novo regulamento à realização de rodeios e atividades similares em Marília foi encaminhado pela Prefeitura Municipal à Câmara de Vereadores, nesta tarde de sexta-feira, dia 15. O objetivo é possibilitar a volta da tradicional festa que movimenta a economia local, respeitando todas as normas de bem-estar animal que são determinadas em legislação federal. O texto foi elaborado após reunião entre o prefeito Daniel Alonso, assessor especial de Governo, Dr. Alysson Alex, vereador Evandro Galete (PSDB) e o presidente da Sociedade Agropecuária de Marília, Dr Maurício Maldonado Gonzaga.
Os novos parágrafos vão alterar dispositivos da Lei Municipal nº 8.104/2017, para adequar à nova legislação federal de número 13.873/2019. A legislação nacional reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais, pois eleva essas atividades às condições de bens de natureza imaterial e as coloca como parte do patrimônio cultural brasileiro. Além de ser um esporte. O vereador Evandro Galete (PSDB) é o autor da Lei n.º 8.014, de 26 de junho de 2017. No ano de 2017, Evandro Galete apresentou na Câmara Municipal de Marília projeto a favor dos rodeios, permitindo assim o retorno, após quase duas décadas, deste tipo de evento para Marília.
“É uma festa tradicional para toda família não só em Marília, mas em todo Interior paulista, a exemplo principalmente de Barretos e Americana. Gera renda para os comerciantes locais de alimentação, hotelaria e diversos outros ramos, além de ser um lazer que atrai moradores da região. Marília merece o retorno desta atividade e estamos adequando a legislação para que isso seja possível, sempre respeitando os valores éticos e de respeito aos animais”, afirmou o prefeito de Marília, Daniel Alonso.
O projeto propõe a inclusão de dispositivos que para os rodeios e demais eventos sejam realizados com o acompanhamento de uma comissão que será formada posteriormente pelo Poder Público e Sociedade Civil. O texto, se aprovado, também autoriza o Município a celebrar convênios e outras parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, para fins de realização dos eventos, prevendo ainda o recebimento de recursos financeiros de outras esferas de governo.
“Eu, que tenho ligação com o campo, sempre recebo pedidos para ajudar no retorno do rodeio em Marília. Fico muito feliz por esse novo projeto de Lei ser encaminhado ainda em março, porque isso dá tempo para que os empresários se organizem para realizar a festa ainda neste ano. Deixo já meus agradecimentos ao prefeito Daniel Alonso e me disponho a ajudar na aprovação desta lei o quanto antes”, destacou o vereador Evandro Galete.
O assessor especial de Governo, Dr Alysson Alex, explicou que, conforme o Artigo 1º da proposta que o governo municipal apresentou à Câmara, a Ementa na Lei n.º 8104 passaria a vigorar em conformidade à Lei Federal n.º 13.364, de 2016. “Outro ponto neste projeto, que está descrito no Artigo 6º, é a obrigação da entidade promotora do evento comunicar a realização do rodeio à Prefeitura de Marília com uma antecedência mínima de 30 dias, sendo que deverá comprovar, em seguida, de que a realização está totalmente em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal pertinentes”, explicou.
Fotos: Ramon Barbosa Franco
