A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, e em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, tem à disposição de toda população a Central de Atendimento a Mulher – LIGUE 180, que é um importante canal de denúncias de violações dos direitos e violência contra mulheres.
A Central de Atendimento a Mulher - Ligue 180 é um serviço público e gratuito que faz parte do Centro de Referência de Direitos Humanos e atua recebendo, registrando e encaminhando aos órgãos competentes, as denúncias de violações dos direitos e violência contra mulheres, além de monitorar cada caso e disseminar informações sobre os direitos da mulher, amparos legais e redes de atendimento e acolhimento como, por exemplo, o Centro de Referência da Mulher, que é um serviço vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que atua oferecendo atendimentos direcionados às mulheres no combate à violência doméstica - localizado na Rua 4 de Abril, 763, funcionando das 9h às 17h.
O Ligue 180 conta com a colaboração em conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública. É importante destacar que a Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, está em vias de formalizar, com autorização legislativa, um acordo de cooperação técnica com a Delegacia Seccional de Marília, que tem como objetivo fortalecer e integrar ações nos casos de denúncias realizadas pelos canais Ligue 180 e disque 100.
Qualquer pessoa, adulto ou criança, vítima ou testemunha podem realizar as denúncias de qualquer tipo de violência contra mulheres, sejam idosas, deficientes, crianças, adolescentes, transexuais e mulheres em situação de rua.
O setor de recebimento e fiscalização das denúncias fica no Centro de Referência em Direitos Humanos (Secretaria Municipal de Direitos Humanos), na Rua José de Anchieta nº 95 - horário de atendimento das 8h às 17h.
As denúncias também podem ser feitas através do e-mail
disque100@marilia.sp.gov.br, para maiores informações ligue
(14) 3402-4411.
Em caráter informativo, é necessário saber que, em geral, os agressores contra as mulheres são parentes (marido, irmão, filho, cunhado, genro, etc.), e a violência não é somente física, podendo ser psicológica, patrimonial, discriminatória, verbal e moral, e os agressores serão enquadrados na Lei Maria da Penha.
Para o prefeito Daniel Alonso, a Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180 é uma forma rápida e eficaz para a realização de denuncias contra a violação dos direitos da mulher. “Marília já conta com a Delegacia da Mulher e agora o Ligue 180 vem facilitar as denúncias de violação contra os direitos da mulher de forma acessível e sem a necessidade de identificação do denunciante. Esperamos que com isso haja a inibição da violência doméstica e a responsabilização dos infratores.”
“A Secretaria de Direitos Humanos tem o dever de buscar convênios e parcerias com todos os meios de denúncia e proteção disponibilizados pelo governo federal. Dessa forma incentivamos as denúncias anônimas, garantindo a proteção às famílias e toda comunidade”, disse o secretário de Direitos Humanos, Delegado Wilson Damasceno.
Fotos: Divulgação
