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    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Principal
    Contratos / Atas de Registro de Preço
    Nº CG-1447/22
    Atualizado em: 13/06/2025 às 13h13
    Nº CG-1447/22
    VIGENTE
    Contratada(s): SEVENISVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
    Vigência
    30/12/2021
    30/12/2031
    Fim da vigência em 2370 dias
    Objeto
    Permissão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito, para utilização dos bens públicos municipais existentes no Loteamento Residencial denominado “Cascata I" (Sistemas de Lazer, Áreas Institucionais, Área Verde e Sistema Viário), localizada no Município de Marília/SP.
    Fundamentação Legal
    Lei Federal n.º 8.666/93, Decreto Municipal n.º 11.001/13 e Decreto Municipal n.º 13.551/21
    Situação
    Vigente
    Vigência
    De 30/12/2021 à 30/12/2031
    Gestor do contrato
    DANIEL ALONSO
    Fiscal do contrato
    DANIEL ALONSO
    Data da Assinatura
    30/12/2021
    Origem
    OU - Outra
    Tipo
    CG - Contratos Gerais/Outros
    Publicado em
    05/01/2022
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