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O Conselho Municipal de Esportes de Esmeraldas, foi criado pela Lei Municipal Nº 2283 de 5 de abril de 2010 e alterada pela Lei Municipal Nº 2739/2022 de 06 de abril de 2022, sendo órgão colegiado de caráter consultivo, vinculado à Secretaria Adjunta de Esportes e da Juventude de Esmeraldas/MG. O Conselho Municipal de Esportes tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal.