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O Comitê Municipal do Programa Escola em Tempo Integral de Esmeraldas/MG, instituído pelo Decreto Municipal nº 68, de 25 de março de 2024, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude, com a finalidade de realizar a governança sistêmica dos esforços do Município de Esmeraldas na implementação das estratégias e ações relativas ao Programa Escola em Tempo Integral.