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O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI é um o órgão permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Município de Esmeraldas, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, órgão gestor da Política de Assistência Social do Município.