Prefeitura Municipal Exemplo - Conselho Municipal de Educação de Esmeraldas -...

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Atualizado em: 01/07/2025 às 23h42

Conselho Municipal de Educação de Esmeraldas - CMDE

Cláudia Dias Messias do Amaral

Funcionamento: seg a sexta - dás: 08:00 às 17:00

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O Conselho Municipal de Educação de Esmeraldas é criado pela Lei Municipal Nº 1751/1998 e alterada pela Lei Ordinária Nº 1796/2000, com a finalidade de assessorar o Governo Municipal na formulação da política educacional do município, competindo-lhe especificamente analisar e ou propor programas, projetos ou atividades de expansão e aperfeiçoamento do sistema de ensino de 1º grau, a cargo da Administração Municipal, respeitadas as diretrizes e bases estabelecidas pela legislação federal e as disposições supletivas da legislação estadual.

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