CHAMADA PÚBLICA para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme o cronograma, considerando o disposto no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009, na Resolução FNDE nº 06/2020 e Resolução FNDE nº 21/2021 através de requisição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.