DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob o Nº 151/2024, e a despesa no valor de R$ 364,32 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), em nome da empresa TORREFAÇÃO CAFÉ MOROZINI LTDA, CNPJ 23.637.524/0001-93, para aquisição de café em grãos, destinado a Secretaria Municipal de Planejamento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.